Márcio Cozatti - Advocacia

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Grécia precisa indenizar vítimas de lentidão judicial


A Grécia tem um ano para aprovar uma lei que garanta reparação para vítimas da lentidão judicial. O prazo foi dado pela Corte Europeia de Direitos Humanos, que considerou muito grande a quantidade de reclamações que recebe pela demora judicial no país. Atualmente, mais de 250 reclamações sobre a lentidão da Justiça grega estão pendentes de julgamento na corte europeia. Na estimativa feita pelo tribunal, sete anos são suficientes para a conclusão de um caso criminal comum. Mais do que isso, o acusado se torna vítima da morosidade e deve receber indenização.


(http://www.conjur.com.br/2012-abr-11/direito-europa-grecia-indenizar-vitimas-lentidao-judicial#autores)

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