Comarca de Campo Limpo Paulista

A 3ª. Vara Judicial de Campo Limpo Paulista será, em breve, instalada pelo Poder Judiciário Estadual. Entendo que já é o momento de pleitearmos que Campo Limpo Paulista alcance o status de Comarca ... A Diretoria da 33ª. OAB/SP já trabalha neste sentido. Mais do que isso, já estudamos a hipótese da transformação da sub-sede da 33ª. OAB/SP em Campo Limpo Paulista em Subseção da OAB/SP. A Advocacia campo-limpense merece!

1ª. Vara Federal de Jundiaí

Finalmente foi instalada a 1ª. Vara Federal de Jundiaí ... que já inicia os trabalhos com mais de 25 mil processos (ninguém sabe ao certo o real número), cíveis e criminais, vindos das Varas Federais de Campinas e dos processos de competência federal que tramitavam  na Justiça Estadual ... Conclusão: vamos ter problemas!

Na cerimônia de inauguração (25/11/11), falei em nome dos Advogados de Jundiaí e região: já se faz necessária a instalação da 2ª e da 3ª Vara Federal.  Não queremos ver acontecer com a Justiça Federal o mesmo que aconteceu com a 1ª. Vara da Família da Comarca de Jundiaí, que levou muito tempo para “colocar a casa em ordem”, pois foram despejados milhares de processos advindos de outras varas cíveis. Não admitiremos que a Advocacia e a população em geral sofra com a falta de celeridade (princípio da razoável duração do processo) e com a falta de eficiência, ambos princípios constitucionais.

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

A Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi dos Palmares, no ano de 1695.

A homenagem a Zumbi é mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo. Daí a importância da data, que serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos político, social, gastronômico e religioso do Brasil.

Esse é, portanto, um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.

SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS DA 33a. OAB/SP

A 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas realizam entre os dias 22 e 24 mais uma Semana de Estudos Jurídicos. Durante o evento serão empossados novos integrantes da academia. A semana começa com palestra de Vicente Greco Filho, com o tema 'Interceptação Telefônica', às 19 horas, na sede da OAB em Jundiaí. No dia 23, João Paulo Martinelli fala sobre 'A nova ótica dos crimes sexuais no Direito Penal Brasileiro'.

O encerramento, no dia 24, terá coquetel com lançamento de livros, posse dos novos acadêmicos, apresentação musical, declamação de poesias, mostra fotográfica e exposição de artes plásticas. Os novos integrantes da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas são: Samantha Caroline Barros, Luís Henrique Neris de Souza, João Jampaulo Júnior, Márcio Vicente Faria Cozatti e Guaraci Alvarenga. O evento tem entrada franca.
(http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&int_id=163657)

A crise do convênio - Defensoria Pública e OAB/SP

http://www.youtube.com/watch?v=8J0lYjAIiD8