ENCONTRO NACIONAL DOS GRUPOS DE APOIO A ADOÇÃO

Número de adolescentes apreendidos em SP aumenta 138% em dez anos

Crescimento é o triplo do que o registrado entre maiores de idade presos; 3 de cada 4 unidades da Fundação Casa estão superlotadas
(http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,numero-de-adolescentes-apreendidos-em-sp-aumenta-138-em-dez-anos,1020585,0.htm)

O número de adolescentes apreendidos pela polícia no Estado de São Paulo mais do que dobrou nos últimos dez anos. Em 2012, foram 12.392, segundo a Secretaria de Segurança Pública - um aumento de 138% em relação a 2002. Esse crescimento foi quase o triplo do que o registrado entre os maiores de idade presos nesse mesmo período (48%), o que, segundo especialistas, evidencia um surto de criminalidade entre adolescentes.

Dados de outros órgãos estaduais também apontam para um aumento nas ocorrências de crimes entre menores de 18 anos e no número de internações determinadas pela Justiça. Entre o fim de 2002 e o início deste mês, a quantidade de adolescentes internados na Fundação Casa cresceu 37% e chegou ao recorde de 9.016. Além disso, o número de casos que passam pela Promotoria da Infância e Juventude subiu 78% nos últimos 12 anos. Foram 14.434 processos em 2012, envolvendo desde agressões verbais contra professores e furtos até tráfico e homicídios.

A discussão sobre o que fazer com os jovens em conflito com a lei avançou na última semana após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos. O suspeito de matá-lo é um jovem que completou 18 anos na sexta-feira. “Está havendo uma escalada na participação de menores na prática de crimes. Há uma percepção cada vez maior de que há impunidade para adolescentes infratores, o que estimula novos entrantes na criminalidade”, afirmou o consultor de segurança e coronel reformado da PM José Vicente da Silva.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deve ir pessoalmente a Brasília nesta semana para entregar um projeto que pune com mais rigor jovens que cometerem delitos graves, além de encaminhar o adolescente para o sistema prisional após completar 18 anos.

Lotação. O crescimento nas internações de adolescentes também pressiona a infraestrutura da Fundação Casa, que tem hoje 8,7 mil vagas. Dados obtidos pelo Estado, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que, em dezembro de 2012, três em cada quatro unidades da Fundação Casa abrigavam mais adolescentes do que sua capacidade. Apenas 30 dos 143 equipamentos tinham lugares ociosos.

O principal motivo não são os crimes que terminam em morte, mas sim as internações por tráfico de drogas, ato que já representa 41,8% do total - os latrocínios, como no caso do universitário morto, são apenas 0,9%. “Há um excesso de condenação, mesmo com jurisprudência de que a internação por tráfico só deve ser feita em caso de reincidência, descumprimento de medida socioeducativa ou emprego de violência”, afirmou a presidente da fundação, Berenice Giannella.

Apesar do aumento de quase 30% no número de vagas na Fundação Casa desde 2006, há unidades funcionando com até 50% mais adolescentes do que o previsto. É o caso de uma unidade de semiliberdade na zona leste da capital ou de uma de internação na região de Campinas - a regional com maior índice de lotação, com 12% a mais de internos do que vagas.

Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressalta que houve um grande avanço nas condições de atendimento a adolescentes infratores após a criação da Fundação Casa, em 2006. “Mas existe a postura no Judiciário de que, quanto mais vaga houver, mais eles vão encaminhar menores.”

Segundo ele, um dos aspectos negativos do excesso de internações é o aumento da insatisfação dos adolescentes. “Isso causa tumultos e até rebeliões”, disse. O presidente do sindicato dos trabalhadores da Fundação Casa, Júlio Alves, concordou. “Há funcionários para atender só até a capacidade da unidade.”

Já a presidente da fundação afirma que novos funcionários estão sendo contratados. “A maioria das unidades são pequenas e têm poucos adolescentes a mais. Não há queda na qualidade do serviço”, ressaltou Berenice.

Temer diz ser contra redução da maioridade penal

Vice-presidente defende 'ações para dar amparo aos menores'

O vice-presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira, dia 12, que é contra a redução da maioridade penal, tema que voltou a ser discutido depois que um jovem às vésperas de completar 18 anos assassinou o estudante Victor Deppman, de 19 anos, em São Paulo.

Fabio Motta/AE

Temer disse que não sabe se essa é a solução para o problema

“É um tema que vem sendo discutido. Mas reduz para 16 anos e o sujeito que comete um crime tem 15 anos e meio. Não sei se é por aí a solução. Talvez seja o que vem fazendo o governo, ações para dar amparo aos menores. O caminho é mais por aí”, disse Temer.

O vice está no Rio para um almoço na Associação Comercial. Pela manhã, autografou seu livro de poesias Anônima Intimidade.

Na quinta-feira, dia 11, em resposta ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que defendeu a redução da maioridade penal de adolescentes, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse ser contrário a medida, porque seria inconstitucional. 

Fonte: www.estadao.com.br

OAB Federal vai homenagear advogada de 71 anos aprovada no Exame de Ordem

OAB Federal vai homenagear advogada de 71 anos aprovada no Exame de Ordem

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil irá homenagear em sua próxima sessão plenária, no dia 8 de abril, a advogada Darci Mendonça Morena, de 71 anos, recém-formada e que foi aprovada no último Exame de Ordem sem necessidade de fazer cursinho.

Moradora de Vitória, Espírito Santo, mãe de uma filha e avó de uma neta, ela já foi aprovada em três concursos públicos, segundo informações do portal online Migalhas. Trabalhou por 14 anos na Justiça Federal, foi professora primária e secretária executiva.

O incentivo para começar a faculdade de Direito surgiu justamente quando trabalhava na Justiça Federal, atuando na vara de Execução Fiscal. Aos 65 anos ingressou no curso, frequentando aulas pela manhã e trabalhando durante a tarde. No ano passado, ela foi aposentada compulsoriamente e passou a se dedicar exclusivamente aos estudos.

Agora advogada e aprovada no Exame de Ordem, dona Darci não pode mais prestar concursos por conta da idade, mas isso não a fez desistir de exercer sua profissão. Ela pretende advogar voluntariamente na Justiça Federal em serviço destinado a pessoas que não podem pagar por um advogado.

(http://www.oab.org.br/noticia/25370/oab-vai-homenagear-advogada-de-71-anos-aprovada-no-exame-de-ordem)

Ministra do TST relembra os dias de empregada doméstica

Delaíde Miranda Arantes foi empregada doméstica na adolescência. "Encerava, ajudava na cozinha, lavava, passava", diz a ministra.

Sempre que pode, Delaíde Miranda Arantes volta para sua terra natal. Pontalina fica a 130 quilômetros de Goiânia.

A história de superação da mulher que era empregada doméstica e hoje é ministra do Tribunal Superior do Trabalho começou há 60 anos, em um sítio que ela convidou a equipe do Fantástico para conhecer. A ministra abriu porteira, atravessou cerca, encarou todos os obstáculos.

“A senhora ainda tem alguma familiaridade com o riozinho aqui, com a lama, ou não?”, pergunta o repórter

“São meus velhos conhecidos!”, responde a ministra.

Uma casa, na zona rural de Pontalina, foi onde ela nasceu e morou até os 15 anos de idade.

“O que a senhora mais se recorda deste período até os quinze anos?”, pergunta o repórter.

“Eu tenho ótimas recordações daqui. Eu estudando com luz de lamparina ainda escuro e mamãe me chamava atenção: ‘minha filha, isso vai fazer mal para as tuas vistas’", responde Delaíde Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

A menina cresceu e, para continuar estudando, teve que se mudar para a cidade.

“Eu nunca pensei que aquela pequeninha semente que eu estava semeando ali ia dar um fruto igual esse. Porque era só povo simples, lá do campo”, comenta o primeiro professor de Delaíde, José Pinto.

Ela deixou o sítio e foi para Pontalina. O Fantástico mostra a casa que foi o primeiro lugar onde que ela trabalhou como empregada doméstica.

“Como é que está o coração, é um tempo que a senhora se lembra ainda?”, pergunta o repórter.

“Bastante, o piso da casa ainda é o mesmo”, relembra a ministra.

“A senhora encerava o piso?”, pergunta o repórter.

“Encerava, ajudava a cozinhar, lavava, passava, serviços de casa mesmo”, afirma Delaíde.

Os antigos patrões vivem agora em Belo Horizonte.

“Ela tinha 16 anos na época. Eu falei para ela: ‘Você quer ser empregada doméstica o resto da sua vida?’ Ela falou para mim até no dia que ela tomou posse, essa frase marcou muito a cabeça dela. Eu falei 'não estou te menosprezando, estou te valorizando'”, diz a antiga patroa de Delaíde, Sueli Reis.

Delaíde queria mais, sonhava com o curso de Direito. E Pontalina também ficou pequena. Ao se mudar para Goiânia, ela não tinha dinheiro pro aluguel. Em troca, cuidava das tarefas domésticas na república onde morou.

“Ela cuidava da casa, fazia o almoço e o jantar e estudava no período noturno, porque durante o dia ela tinha os afazeres da casa”, diz a ex-colega de república, Marina Maia.

Os esforços daquela época não foram esquecidos. Hoje, a ministra é uma das grandes defensoras dos novos direitos dos trabalhadores domésticos.

“É muito comum o trabalhador e a trabalhadora doméstica dizerem: ‘não quero que assine minha carteira porque eu não quero que conste empregada doméstica na minha carteira’”, destaca a ministra.

“A senhora observa que a empregada doméstica é também igual a qualquer outro trabalhador?”, pergunta o repórter

“Igual. Precisa receber igual tratamento e precisa ter iguais direitos. Precisamos acabar com esse resquício, que sem exagero nenhum, é um resquício da escravidão, do regime de escravidão. Eu considero que essa igualdade de direitos e de tratamento vai servir para recuperar a estima do trabalhador doméstico”, conclui Delaíde.

(http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/03/ministra-do-tst-relembra-os-dias-de-empregada-domestica.html)