SEMANA SANTA - não haverá expediente nos tribunai

Confira na tabela abaixo o período em que não haverá expediente nos tribunais:    Tribunais / Período Dias 23, 24 e 25 Superiores STF – STJ – TST – TSE – STM – CNJ   Tribunais / Período Dias 23, 24 e 25 Dias 24 e 25 Dia 25 Estaduais AL - AP - DF - GO - MG- PB - RR - TO  AC - AM - BA - CE - ES - MA - MS - PE - PI - PR -RJ - RO - SC - SE - SP - RN MT - PA - RS    Tribunais / Período Dias 23, 24 e 25 Trabalhistas AC - AL - AM - AP - BA - CE - CAMPINAS-SP - DF - ES - GO - MA - MG - MS - MT - PA - PB- PI - PR - RJ - RN - RO - RR - RS - SC - SE - SP - TO   Tribunais / Período Dias 21, 22, 23, 24 e 25 Dias 23, 24 e 25 Federais AC - AM - AP - BA - DF - GO - MA - MG -MT - PA - PI - RO - RR - TO AL - CE - ES - MS - PB - PR - PE - RJ - RN - RS -SC - SE - SP

21 - MARÇO - 16 - TJ-SP suspende prazos por falha no sistema

A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil no dia 18/03 causou instabilidade no processo eletrônico nesta segunda-feira (21/03) primeiro dia de implantação no Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ-SP havia suspendido os prazos na sexta-feira para adequação do sistema, mas não conseguiu manter o peticionamento eletrônico no ar. 

Por conta dessa falha, a OAB SP agiu logo nas primeiras horas da manhã para que os prazos fossem novamente suspensos. O pleito da advocacia paulista foi atendido, conforme comunicado divulgado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal suspendo os prazos “devido a problemas de ordem técnica, o sistema de peticionamento eletrônico e a consulta processual de 1ª e 2ª Instância e Colégios Recursais apresentou indisponibilidade superior a 60 minutos no dia 21/03/2016”.

De acordo com o presidente da Comissão de Processo Eletrônico da OAB/SP, Rodolfo Ramer, o sistema já havia apresentado problema no final de semana. “Hoje, o advogado tentou acessar com login e senha o sistema e entrava com os dados e outro advogado. Através da Comissão entramos em contato com o suporte técnico e não foi corrigido. Por isso, pedimos a suspensão do sistema”, disse.

21/03/2016 - INDISPONIBILIDADE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE 1ª E 2ª INSTÂNCIA E COLÉGIOS RECURSAIS Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o sistema de peticionamento eletrônico e a consulta processual de 1ª e 2ª Instância e Colégios Recursais apresentou indisponibilidade superior a 60 minutos no dia 21/03/2016.

(FONTE: http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/Indisponibilidades/Indisponibilidade.aspx?Id=7217)

TJSP - Suspensão dos prazos processuais no dia 18/03/2016 em razão do início da vigência do NCPC

Comunicado Conjunto nº 333/2016 (Protocolo CPA nº 2016/029635)

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos Senhores Magistrados, Escrivães Judiciais, Servidores, Membros do Ministério Público, das Procuradorias, da Defensoria Pública, aos Advogados e ao público em geral que em razão do início da vigência do Novo Código de Processo Civil os prazos processuais na 1ª e 2ª instâncias estarão suspensos no dia 18/03/2016.

Orientam, ainda, que em razão dos procedimentos de baixa de versão do sistema não encaminhem matérias para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico nos dias 16/03/2016 e 17/03/2016, retomando essa atividade no dia 18/03/2016.

Comunicam, finalmente, que algumas funcionalidades estarão disponíveis na nova versão do sistema a partir do dia 21 de março, p.f.. Outras funcionalidades que se encontram em desenvolvimento serão comunicadas oportunamente.

Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 10/3/2016, p. 7
(fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=48811&tipo=D)

STJ fixa dia 18 de março como entrada em vigor do novo CPC

O Pleno do STJ decidiu na noite desta quarta-feira, 2, que a data de 18 de março é a de entrada em vigor do novo CPC.

A questão foi levada para apreciação pelo ministro Raul Araújo, presidente da 2ª seção. Os ministros decidiram pela data ignorando a reunião que o CNJ tinha agendado para quinta-feira, 3, sobre o tema. O pleno reafirmou sua própria competência para decidir sobre a questão.

A Corte irá emitir o seguinte enunciado:

"O plenário do STJ, em sessão administrativa, interpretando o artigo 1.045 do Código de Processo Civil, definiu que este entrará em vigor no dia 18 de março de 2016."

Fonte: portal Migalhas