DIREITO CIVIL – CONTRATOS EM ESPÉCIE
EXERCÍCIO
Elabore uma minuta de CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, considerando os dados abaixo e indicando, em
cada cláusula, os artigos de lei utilizados:
TÍCIO
(qualificação),
proprietário do imóvel residencial, situado à Rua dos Estudantes, 133, São Paulo – SP e MÉVIO (qualificação) contrataram a locação do referido
imóvel, pelo prazo de 36
meses, iniciando-se em 09/09/2019, com término em 09/09/2022, independentemente
de aviso, notificação ou interpelação judicial ou mesmo extrajudicial.
O imóvel locado
destina-se única e exclusivamente para o seu uso residencial e de sua família.
O valor do aluguel mensal, R$.1000,00, deverá ser pago até o dia 10 (dez) do mês
subsequente ao vencido, no local indicado pelo LOCADOR. O valor será reajustado
anualmente, conforme a variação do IGP-M apurada no ano anterior, e na sua
falta, por outro índice criado pelo Governo Federal e, ainda, em sua
substituição, pela Fundação Getúlio Vargas, reajustamento este sempre incidente
e calculado sobre o último aluguel pago no último mês do ano anterior.
Em caso de mora no pagamento do aluguel, será aplicada multa de 2% (dois
por cento) sobre o valor devido e juros mensais de 1% (um por cento) do
montante devido.
MÉVIO
responsabilizou-se pelo pagamento de todos os tributos incidentes sobre o imóvel, pelas despesas ordinárias
de condomínio, consumo de luz, força, água e gás que serão pagas diretamente às
empresas concessionárias dos referidos serviços, e ainda, a cumprir
integralmente as disposições legais sobre o Condomínio, a sua Convenção e o seu
Regulamento Interno.
MÉVIO
indicou como
fiadores, o CICLANO (qualificação), que responderá solidariamente por
todos os pagamentos a que o MÉVIO se comprometeu até a efetiva entrega das
chaves.
Os contratantes fixaram ao infrator, multa de
duas vezes o valor do aluguel, no caso de descumprimento de qualquer das cláusulas.
As partes elegeram o Foro da Comarca de Campo Limpo Paulista-SP para
dirimir qualquer questão a respeito do contrato.
