ProUni e cotas 'escancaram doença' da educação no País, diz ministro do
STF
Os julgamentos da constitucionalidade do Programa
Universidade para Todos (ProUni) e das cotas raciais para ingresso no ensino
superior “escancararam” uma “doença” do sistema educacional brasileiro: a de
que o acesso à universidade ainda é privilégio de poucos estudantes. A
opinião é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.
Durante a sessão em que o
Supremo reconheceu a legalidade do ProUni, na tarde desta quinta-feira, 3,
Barbosa e seu colega Gilmar Mendes debateram distorções no ensino superior.
Mendes
disse que, apesar do aumento do investimento público, a universidade pública
ainda é “extremamente discriminatória”. O ministro também criticou a relação
entre número de professores e de alunos – que, segundo ele, atualmente gira em
torno de 10 docentes para cada estudante. Lembrou ainda que, dos seis milhões
de universitários no País, somente cerca de um milhão estuda em instituições
públicas.
Para Mendes, o País criou “biombos” – como o ProUni e as cotas – que
acabaram aumentando a tensão nas “relações internas”.
Barbosa
afirmou que a mentalidade de alunos e professores de universidades públicas é a
de que “aquilo ali é para poucos”. “Quando se criam mecanismos para que mais
pessoas acessem (o ensino superior), cresce este sentimento.”
ProUni é constitucional,
decide STF
Por 7 votos a 1, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira, 3, que o Programa
Universidade para Todos (ProUni) é constitucional. A maioria dos ministros
julgou improcedente uma ação que questionava o modo como o programa foi criado
(por uma medida provisória convertida em lei) e a reserva de vagas segundo
critérios sociais e raciais. Só Marco Aurélio Mello acolheu o pedido formulado pelo partido Democratas
e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
Os
ministros Ricardo Lewandowski, em viagem oficial, e Celso de Mello, de licença
médica, não participaram do julgamento. Cármen Lúcia declarou-se impedida.
O
ProUni existe desde 2005 e concede bolsas de estudos integrais e parciais em
universidades particulares a estudantes cuja renda familiar não ultrapasse três
salários mínimos e que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou
em instituição particular na condição de bolsista integral. Parte das bolsas do
programa deve ser direcionada a alunos negros, indígenas, e portadores de
necessidades especiais.
Na
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.330, o DEM e a associação das
mantenedoras afirmavam que a reserva
de vagas para estudantes que preenchessem critérios sociais e raciais viola o
princípio da isonomia entre os cidadãos. Eles também contestavam o fato
de o ProUni ter sido criado pela Medida Provisória n.º 213/2004, já que não
poderia se aplicar os requisitos de "relevância e urgência" ao programa.
A MP foi convertida na Lei n.º 11.096/2005.
Em
abril de 2008, o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, levou a ação
à análise do Plenário. Em seu voto, ele rechaçou os argumentos contra o ProUni,
julgou a ação improcedente e considerou o programa constitucional. Para Ayres Britto, o ProUni é uma forma
eficaz de combater a desigualdade social. O julgamento foi então
interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.
A
sessão desta quinta começou com o voto de Barbosa. Ele disse que o ProUni tem
"critérios razoáveis e factíveis" ao vincular parte da receita das
instituições de ensino particulares à oferta de serviços gratuitos ou
subsidiados - no caso, a oferta de bolsas de estudo. Afirmou ainda que,
"sob a ótica financeira", o programa apresenta um custo por aluno
"bastante abaixo" do observado nas universidades públicas – que,
segundo ele, só garantem acesso ao ensino superior de uma "pequena
minoria".
Na
sequência, os ministros Luiz Fux, José Antônio Dias Toffoli, Cesar Peluso e
Rosa Weber também acompanharam o voto do relator. Fux lembrou que a adesão ao
ProUni é voluntária e classificou o programa de "instrumento eloquente de
promoção ao ensino superior".
Depois
foi a vez de Marco Aurélio,
que votou pela procedência da ação. Ele justificou que não está
"comprometido com o politicamente correto", mas com a "carta da
República", a Constituição Federal. "A medida provisória
convertida em lei atropelou o trâmite normal de um projeto apresentado pelo
Executivo."
O
último a votar foi Gilmar Mendes. Para o ministro, a MP convertida em lei
apenas estabeleceu a forma como a desoneração tributária das instituições
participantes do ProUni deve refletir na concessão de bolsas. "O modelo é
extremamente interessante, porque é de fiscalização bem simples", disse.
Segundo
Mendes, a Lei do ProUni não fere a autonomia universitária, como defendiam o
DEM e a Confenem. Ele também chamou de "falacioso" o argumento de que
as bolsas são concedidas de acordo com critérios raciais. "A lei
claramente exige que o aluno seja avaliado no Enem. Apenas depois de preencher
esse pré-requisito é que poderá concorrer a uma bolsa", destacou.
"Além disso, a lei diz que o critério de renda é o essencial."
Muito bom o seu Blog Dr. Cozatti.
ResponderExcluirEm relação o ProUni...
O ProUni não pode ser um programa permanente, já que foi criado o programa para tapar buraco na educação deste país. Mas vejo que o programa vai durar décadas até que seja feito as correções necessárias para que tenhamos uma educação básica de qualidade e universidades públicas onde o acesso seja para todos.
Falo isso porque tenho uma grande convivência com estudantes do ensino fundamental e médio e vejo que cada dia está pior.
Em Jundiaí não posso reclamar das Creches (falo em qualidade), já que faltam vagas e já começa aí o problema.
Logo vem a pré-escola e o problema começa ai porque é meio período e como os pais geralmente trabalham fora, deixam seus filhos com a família ou contrata alguém para cuidar.
Esse meio período a criança poderia fazer aulas de dança, natação, música, teatro, jogos educativos, leitura...
Hoje quem tem condições financeiras, paga! Quem não tem deixa os filhos em casa ou na rua.
Moro em um bairro que há uma enorme deficiência em espaços públicos de recreação, não têm parquinhos, não tem quadras poliesportivas, não tem posto de saúde e por ai vai.
Hoje nossas crianças ficam na rua, a “Deus dará” e não podemos responsabilizar somente os pais por isso, já que essas crianças querem aprender, querem conhecer coisas novas e ai vem às "oportunidades" do mundo das drogas e outras.
No ensino fundamental e médio temos muitos professores com vocação em ajudar na formação, só que sem condições de trabalho, digo, não são valorizados pelo estado e município. Hoje quem quer ser professor? Hoje para ser professor precisa ser guerreiro, mesmo tendo vocação.
Hoje a escola pública precisa de grandes mudanças, temos professor de matemática dando aula de Educação Física.
Não consigo sonhar com uma escola pública de qualidade, equipadas com quadra poliesportiva, teatro (utilizado também como cinema), playground, piscinas, biblioteca, telecentro e espaços para oficinas, ateliês e reuniões. Onde esses espaços seriam abertos nos finais de semana com o intuito de beneficiar tanto crianças e adolescentes como a comunidade do entorno. Uns espaços que garantem aos moradores dos bairros mais afastados acessam a equipamentos públicos de lazer, cultura, tecnologia e práticas esportivas, contribuindo com o desenvolvimento das comunidades. O Estado e os municípios precisam colocarem em práticas essas idéias.