DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - QUESTIONÁRIO PARA PREPARAÇÃO À P1 (2026/2)

Qual é a finalidade da tutela executiva? Diferencie o processo de execução fundado em título extrajudicial do cumprimento de sentença.

O que são títulos executivos judiciais e extrajudiciais? Apresente dois exemplos de cada espécie e explique sua importância para a atividade executiva.

Para que uma obrigação possa ser executada, ela deve ser certa, líquida e exigível. Explique cada um desses requisitos e esclareça se a necessidade de realizar cálculos aritméticos impede a execução.

Em que consiste a responsabilidade patrimonial do devedor? Todos os seus bens podem ser penhorados?

Como devem ser conciliados o interesse do credor na satisfação da obrigação e o princípio da menor onerosidade para o executado? O devedor pode invocar esse princípio apenas para impedir a penhora?

Quando é necessária a liquidação de sentença? Diferencie a liquidação por arbitramento da liquidação pelo procedimento comum e explique se é possível modificar a condenação nessa fase.

No procedimento comum de cumprimento definitivo de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa, como se inicia a cobrança e qual é o prazo para pagamento voluntário? Quais são as consequências do inadimplemento?

Qual é o instrumento de defesa do executado no cumprimento de sentença por quantia certa? Indique seu prazo, apresente três matérias que podem ser alegadas e esclareça se sua apresentação suspende automaticamente os atos executivos.

Na execução de título extrajudicial por quantia certa, qual é o prazo para pagamento e qual é o meio de defesa do executado? A apresentação dessa defesa exige prévia penhora?

Diferencie o cumprimento definitivo do cumprimento provisório de sentença. Quais responsabilidades o exequente assume ao promover o cumprimento provisório?

O que é a penhora e qual é sua finalidade no procedimento executivo? Explique se a realização da penhora transfere, por si só, a propriedade do bem ao credor e indique como deve ser definido o valor dos bens atingidos pela medida.

Quais são as formas de expropriação de bens previstas no Código de Processo Civil? Diferencie a adjudicação da alienação e explique como essas medidas contribuem para a satisfação do crédito.

Na execução de título extrajudicial, em quais condições o executado pode requerer o parcelamento previsto no art. 916 do CPC? Quais são os efeitos dessa opção sobre o direito de apresentar embargos e esse parcelamento se aplica ao cumprimento de sentença?

Como o juiz pode promover o cumprimento de uma sentença que reconheça obrigação de fazer ou de não fazer? Explique a finalidade da multa coercitiva, também denominada astreintes, e esclareça se ela se confunde com a indenização por perdas e danos.

Quais situações podem levar à extinção da execução? Apresente três hipóteses previstas no Código de Processo Civil e explique se a ausência de bens penhoráveis autoriza, por si só, a extinção imediata do processo.

Quem possui legitimidade para promover a execução e contra quem ela pode ser proposta? Explique como o falecimento do credor ou do devedor pode repercutir sobre a legitimidade das partes no procedimento executivo.

Como se determina o juízo competente para o cumprimento de sentença? Diferencie essa competência daquela estabelecida para a execução fundada em título extrajudicial.

Em que consiste a fraude à execução? Explique em quais circunstâncias a alienação de um bem pode caracterizá-la e qual é a consequência do seu reconhecimento para o exequente e para o terceiro adquirente.

Como funciona a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira? É necessária a ciência prévia do executado para a determinação da indisponibilidade? Explique como ele pode questionar o bloqueio de valores impenhoráveis ou superiores ao débito.

O que caracteriza o excesso de execução? Ao alegá-lo em impugnação ao cumprimento de sentença ou em embargos à execução, sob o fundamento de cobrança superior ao valor devido, quais providências o executado deve adotar e quais são as consequências de não as cumprir?